Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800135-36.2024.8.18.0074 CLASSE: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA (12764) ASSUNTO(S): [Partilha] AUTOR: ANTONIA IVONILDE BARBOSA COSTA REU: LAERCIO FRANCISCO VIANA GOMES SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio ajuizada por ANTÔNIA IVONILDE BARBOSA COSTA em desfavor de LAÉRCIO FRANCISCO VIANA GOMES, ambos qualificados nos autos. A parte autora manifestou interesse na desistência do processo, conforme petição em ID. 84062373. Instada a se manifestar, a parte requerida informou não se opor a homologação do pedido de desistência, como se vê em petição de ID. 94706437. É o breve relatório. Decido. A requerente manifestou interesse na desistência do processo, pugnando pela homologação da desistência (ID. 84062373). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Por fim, cabe salientar que, pela desistência, o autor renuncia ao processo, não ao direito material que eventualmente possa ter perante a parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos sistemas. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões
