TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000360-09.2026.8.16.0096

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Av Paraná, 510 - Edifício do Fórum - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: (44)3259-7770 - Celular: (44) 3259-7762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000360-09.2026.8.16.0096 Processo: 0000360-09.2026.8.16.0096 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$31.075,42 Polo Ativo(s): DOZENA BELLO DOS SANTOS Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a parte autora tem o direito de desistir da ação, sendo que tal ato somente produzirá efeitos após homologação judicial. Além disso, o Enunciado 90 do FONAJE prevê: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Logo, diante da manifestação da parte requerente de que não há mais interesse no processo, a extinção é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Levantem-se eventuais restrições/bloqueios existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Iretama, 05 de maio de 2026. Renata Luiza Berbetz Martins Juíza Substituta