Ementa
udicial Houve penhora e transferência para conta judicial de valores via SISBAJUD, conforme informado no seq. 22, no montante integral do débito. Foi designada audiência de conciliação, porém o(a) executado(a) não compareceu ao ato (seq. 31) O(a) exequente requereu o levantamento dos valores penhorados e extinção do feito (seq. 30). 2. Considerando a ausência de manifestação do(a) executado(a), já tendo decorrido prazo superior a 90 dias desde o bloqueio dos valores, presume-se a concordância no levantamento dos valores. Portanto, reconheço a satisfação da obrigação existente entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. 3. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente “TOP CESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA”, ou de seu procurador devidamente constituído, para levantamento do montante depositado nos autos. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos (art. 484, CNFJ). Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PROJUDI. Intimem-se.