Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO EM ACÓRDÃO E JULGAMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, CONSOLIDADA COM A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.