Ementa
Ante o exposto, com base nos argumentos, dispositivos e entendimentos acima elencados, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL para condenar o promovido no dever de devolver, em dobro, os valores das cobranças relativas à rubrica ““BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA,” descontadas na conta bancário do autor, tudo corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso dos valores e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o promovido, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos dos arts. 85, §§ 2º e 8º do NCPC. No mais, mantenho a sentença incólume quanto aos demais termos. Defiro o pedido de habilitação do causídico da parte promovida constantes no Id 169440666, Manoel Paulino da Silva Neto OAB/PE 61225 Anotações no sistema Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0802960-45.2026.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO NETO Advogados do(a) AUTOR: MARIA MARCELLA QUIRINO FERNANDES - PB33451, MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRA - PB26083 Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) REU: MANOEL PAULINO DA SILVA NETO - PE61225 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos (ID 170448987), cuja parte dispositiva expressa: "Desse modo, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para reconhecer a omissão na fixação do percentual dos honorários advocatícios, passando o parágrafo referente ao dispositivo da sentença a contar com a seguinte redação: Ante o exposto, com base nos argumentos, dispositivos e entendimentos acima elencados, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL para condenar o promovido no dever de devolver, em dobro, os valores das cobranças relativas à rubrica ““BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA,” descontadas na conta bancário do autor, tudo corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso dos valores e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o promovido, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos dos arts. 85, §§ 2º e 8º do NCPC. No mais, mantenho a sentença incólume quanto aos demais termos. Defiro o pedido de habilitação do causídico da parte promovida constantes no Id 169440666, Manoel Paulino da Silva Neto OAB/PE 61225 Anotações no sistema Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se." Sousa (PB), 22 de outubro de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
