Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO PELA ASCENDÊNCIA (AVÔ MATERNO) EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO II, E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL E DOS RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS (ALEGADA VIOLAÇÃO AO PROTOCOLO NICHD, VIÉS DE CONFIRMAÇÃO E FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA). REJEIÇÃO. ESCUTA JUDICIAL COLHIDA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI Nº 13.431/2017 POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL CAPACITADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DISTINÇÃO ESSENCIAL ENTRE ACOLHIMENTO PSICOTERAPÊUTICO EXTRAJUDICIAL E DEPOIMENTO ESPECIAL EM JUÍZO. PARECER MÉDICO-PSIQUIÁTRICO UNILATERAL INAPTO A DERRUIR A VALIDADE DA PROVA JUDICIALIZADA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF (ART. 563 DO CPP). PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. PREFACIAL REPELIDA. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E IN DUBIO PRO REO (ALEGADA IMPOSSIBILIDADE FÍSICA, BIOMECÂNICA E LOGÍSTICA, ALÉM DE RETALIAÇÃO FAMILIAR). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS.