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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000539-55.2026.8.13.0704

Julgamento
12/05/2026
Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
5000539-55.2026.8.13.0704
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000539-55.2026.8.13.0704 RECORRENTE: MATHEUS SILVA LOPES CPF: 122.003.626-92 RECORRIDO(A): JONATAN ALVES BARBOSA CPF: 176.527.116-90 HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais dele decorrentes, o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099, de 1995. P. I. C. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000539-55.2026.8.13.0704 RECORRENTE: MATHEUS SILVA LOPES CPF: 122.003.626-92 RECORRIDO(A): JONATAN ALVES BARBOSA CPF: 176.527.116-90 HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais dele decorrentes, o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099, de 1995. P. I. C. Oportunamente, arquivem-se. Unaí, 12 de maio de 2026 JOAO VICTOR RODRIGUES DE LIMA Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000539-55.2026.8.13.0704 RECORRENTE: MATHEUS SILVA LOPES CPF: 122.003.626-92 RECORRIDO(A): JONATAN ALVES BARBOSA CPF: 176.527.116-90 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Unaí, 12 de maio de 2026 FERNANDA LARAIA ROSA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente