Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1004956-25.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ): 1004956-25.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004956-25.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : JOAO DELMAR SCHUH

ADVOGADO(A) : JOÃO VÍTOR REZENDE (OAB SC060935)

RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO (OAB MG083926)

SENTENÇA

Como foi regularizada a representação processual do autor (evento 24), HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do evento 17 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil/2015.

Custas pelas partes, ressalvando que as remanescentes são de responsabilidade da parte requerida. Todavia fica dispensado do pagamento das custas remanescentes, conforme dispõe o artigo 90, §3º do Código de Processo Civil/2015.

Como não há interesse das partes em interpor recurso, por dedução lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, arquivem-se com a devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004956-25.2026.8.13.0024/MG AUTOR : JOAO DELMAR SCHUH ADVOGADO(A) : JOÃO VÍTOR REZENDE (OAB SC060935) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO (OAB MG083926) SENTENÇA Como foi regularizada a representação processual do autor (evento 24), HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do evento 17 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil/2015. Custas pelas partes, ressalvando que as remanescentes são de responsabilidade da parte requerida. Todavia fica dispensado do pagamento das custas remanescentes, conforme dispõe o artigo 90, §3º do Código de Processo Civil/2015. Como não há interesse das partes em interpor recurso, por dedução lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, arquivem-se com a devida baixa. P.R.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.