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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 0027805-65.2016.8.13.0183

Publicação
DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ)
0027805-65.2016.8.13.0183
Inteiro teor

Ementa

S GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0027805-65.2016.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: EMBRAP'S LTDA - ME CPF: 03.376.592/0001-39 RÉU: 52.809.098 ALICE MARA CALIXTO DE ASSIS DONATO CPF: 52.809.098/0001-26 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Em pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que não foram encontrados valores para a garantia do juízo. Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Nos termos do art.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0027805-65.2016.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: EMBRAP'S LTDA - ME CPF: 03.376.592/0001-39 RÉU: 52.809.098 ALICE MARA CALIXTO DE ASSIS DONATO CPF: 52.809.098/0001-26 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Em pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que não foram encontrados valores para a garantia do juízo. Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Nos termos do art. 314, §§1º e 2º do Provimento 355/2018/CGJ, ficam as partes cientificadas: (I) a se manifestarem caso tenham interesse em obter a guarda dos documentos físicos já juntados de forma digitalizada aos autos, bem como acerca dos que vierem a ser juntados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a efetivação de sua juntada; (II) e que após esse prazo os documentos serão descartados. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. WILSON DUARTE TAVARES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete