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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5022665-25.2024.8.13.0525

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
5022665-25.2024.8.13.0525
Inteiro teor

Ementa

DER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5022665-25.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa] AUTOR: DISAL ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 59.395.061/0001-48 RÉU: MICHELE APARECIDA DA SILVA CPF: 066.870.806-95 SENTENÇA Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, o acordo ID 10671416961, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b", do Código de Processo Civil, ressalvado que caso o réu não cumpra o acordo, o autor poderá promover a execução de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem Custas. Arquivar os autos. P.R.Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5022665-25.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa] AUTOR: DISAL ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 59.395.061/0001-48 RÉU: MICHELE APARECIDA DA SILVA CPF: 066.870.806-95 SENTENÇA Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, o acordo ID 10671416961, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b", do Código de Processo Civil, ressalvado que caso o réu não cumpra o acordo, o autor poderá promover a execução de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem Custas. Arquivar os autos. P.R.Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre