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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1000681-18.2026.8.13.0223

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
1000681-18.2026.8.13.0223
 Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1000681-18.2026.8.13.0223/MG

AUTOR : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB MG161997)

SENTENÇA

Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DO PEDIDO INICIAL e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 485, INCISO VIII, DO C.P.C. Determino à secretaria que proceda à baixa de impedimentos e/ou restrições no registro do veículo, caso lançada restrição judicial, via sistemas conveniados RIJUD/RENAJUD, em virtude deste processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1000681-18.2026.8.13.0223/MG AUTOR : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB MG161997) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DO PEDIDO INICIAL e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 485, INCISO VIII, DO C.P.C. Determino à secretaria que proceda à baixa de impedimentos e/ou restrições no registro do veículo, caso lançada restrição judicial, via sistemas conveniados RIJUD/RENAJUD, em virtude deste processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver. P.R.I.C.