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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5068427-81.2025.8.13.0702

Julgamento
09/04/2026
Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
5068427-81.2025.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

idade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5068427-81.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: RESIDENCIAL IMPERADOR II CPF: 27.567.813/0001-14 RÉU: FLAVIANE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 118.263.246-74 SENTENÇA Vistos, etc. As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível. Assim, HOMOLOGO o acordo de ID 10675909137 para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos da alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do CPC. Ressalto que os valores encontrados nas contas bancárias da executada foram desbloqueados, conforme tela em anexo. Oportunamente, ao arquivo, com baixa. Int. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5068427-81.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: RESIDENCIAL IMPERADOR II CPF: 27.567.813/0001-14 RÉU: FLAVIANE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 118.263.246-74 SENTENÇA Vistos, etc. As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível. Assim, HOMOLOGO o acordo de ID 10675909137 para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos da alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do CPC. Ressalto que os valores encontrados nas contas bancárias da executada foram desbloqueados, conforme tela em anexo. Oportunamente, ao arquivo, com baixa. Int. Cumpra-se. Uberlândia/MG, 09 de abril de 2026. Adelson Soares de Oliveira Juiz de Direito