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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1005353-12.2026.8.13.0145

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
1005353-12.2026.8.13.0145
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005353-12.2026.8.13.0145/MG

EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA HELENA

ADVOGADO(A) : FRANCIS JANE GAMA RIBEIRO (OAB MG142388)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela homologação de seus termos e obrigações estipuladas, bem como a suspensão do feito até integral cumprimento, conforme consta no evento de evento 27(Doc-02).

Desta forma, HOMOLOGO, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo firmado pelas partes atendendo as condições por elas livremente ajustadas. E, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso II c/c 922, ambos do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do avençado.

Remetam-se os autos ao arquivo, devendo a parte autora comunicar o cumprimento.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005353-12.2026.8.13.0145/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA HELENA ADVOGADO(A) : FRANCIS JANE GAMA RIBEIRO (OAB MG142388) SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela homologação de seus termos e obrigações estipuladas, bem como a suspensão do feito até integral cumprimento, conforme consta no evento de evento 27(Doc-02). Desta forma, HOMOLOGO, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo firmado pelas partes atendendo as condições por elas livremente ajustadas. E, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso II c/c 922, ambos do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do avençado. Remetam-se os autos ao arquivo, devendo a parte autora comunicar o cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.