Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução Fiscal 0061512-39.1998.8.13.0188

Publicação
DJEN 12/05/2026
Número único (CNJ)
0061512-39.1998.8.13.0188
Inteiro teor

Ementa

COMARCA DE NOVA LIMA

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA

EXECUÇÃO FISCAL

DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2026

EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA ; EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES DA SILVA FILHO

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Tendo em vista a manifestação da parte exequente JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art.924, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o pedido de extinção partiu da própria parte exequente, inexistindo interesse recursal na hipótese, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, determinando-se o arquivamento imediato dos autos, com baixa no sistema. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

COMARCA DE NOVA LIMA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2026 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA ; EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES DA SILVA FILHO Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Tendo em vista a manifestação da parte exequente JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art.924, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o pedido de extinção partiu da própria parte exequente, inexistindo interesse recursal na hipótese, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, determinando-se o arquivamento imediato dos autos, com baixa no sistema. Registre-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO RODRIGUES SILVA.