Ementa
S GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5006433-76.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Cheque] AUTOR: NILTON JOSE ROCHA CPF: 412.284.136-49 RÉU: LAURO HENRIQUE GUIMARAES FERREIRA BATISTA CPF: 41.858.243/0001-42 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista a data de celebração do acordo e não havendo qualquer notícia a respeito de seu cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Em caso de necessidade de prosseguimento, o pedido deverá ser efetuado no prazo dos embargos de declaração, para eventual revisão da decisão. Dar baixa e arquivar. Publicar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito