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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0866667-48.2025.8.12.0001

Vara / juízo
14ª Vara Cível
Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
0866667-48.2025.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (p.160-161), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2. Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (p.160-161), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2. Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.