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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0804579-98.2026.8.12.0110

Publicação
DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ)
0804579-98.2026.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, em audiência realizada pela conciliadora (fls. 21-22), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § 1°, da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa de eventuais ordens de restrição ao crédito, caso a ordem de negativação tenha sido determinada por este juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, em audiência realizada pela conciliadora (fls. 21-22), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § 1°, da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa de eventuais ordens de restrição ao crédito, caso a ordem de negativação tenha sido determinada por este juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.