Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0800750-10.2025.8.12.0025

Vara / juízo: Juizado Especial Adjunto
Publicação: DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ): 0800750-10.2025.8.12.0025

Ementa

Diante disso, homologo o acordo firmado e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC e art. 22, § 1°, da Lei 9.099/95. A presente sentença tem eficácia de título executivo (Lei 9.099/95, art. 22, parágrafo único) Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Nada sendo requerido, arquive-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto as partes desistiram do prazo recursal. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. As partes entabularam acordo em audiência (f. 57/58), requerendo sua homologação. Diante disso, homologo o acordo firmado e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC e art. 22, § 1°, da Lei 9.099/95. A presente sentença tem eficácia de título executivo (Lei 9.099/95, art. 22, parágrafo único) Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Nada sendo requerido, arquive-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto as partes desistiram do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."