ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, homologo por sentença o acordo proposto nos autos id 193217513, para que surta seus efeitos na forma da lei e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme disposto no art. 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes.
homologacao
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá ______________________________________________________________________________________________________________ 0813025-30.2022.8.14.0028 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE Endereço: Transamazônica km 10,, 00, 2 PISO -ESCRITÓRIO BURITI, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-092 REQUERIDO: JULIANO ASSUNCAO MILANI, TAYANE SILVA DA SILVA Nome: JULIANO ASSUNCAO MILANI Endereço: Quadra Acne 1, Rua NE 03, 19, Apto 01, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77022-372 Nome: TAYANE SILVA DA SILVA Endereço: Quadra Acne 1, Rua NE 03, 0 Apto 01, nº 19, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77022-372 S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de homologação de acordo id 193217513, visando as partes, através dos seus representantes legais, a chancela judicial do acordo proposto no feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Verifica-se que o pleito apresentado não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, estão devidamente representadas e o termo está devidamente assinado, inexistindo, a meu ver, vícios ou nulidades a serem sanados. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, homologo por sentença o acordo proposto nos autos id 193217513, para que surta seus efeitos na forma da lei e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme disposto no art. 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Declaro o trânsito em julgado, ante o desinteresse recursal, certifique-se e arquive-se, dando-se baixa na distribuição Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente. JULIANO MIZUMA ANDRADE JUIZ DE DIREITO
