Ementa
V HELIO DA MOTA GUEIROS N 48, 48, JARDIM INDEPENDÊNCIA, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: JEFFERSON FERREIRA DA COSTA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, 48, Cond. Jardim Independência, Apt 303 bloco 21, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-942 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Considerando o acordo extrajudicial apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/1995, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Em caso de descumprimento, poderá a parte credora requerer o prosseguimento do feito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0804454-97.2026.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA Endereço: AV GOV HELIO DA MOTA GUEIROS N 48, 48, JARDIM INDEPENDÊNCIA, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: JEFFERSON FERREIRA DA COSTA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, 48, Cond. Jardim Independência, Apt 303 bloco 21, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-942 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Considerando o acordo extrajudicial apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/1995, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Em caso de descumprimento, poderá a parte credora requerer o prosseguimento do feito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
