Ementa
celebrado entre as partes (ID 193815345), assinado eletronicamente, no qual a executada reconhece o débito condominial relativo à unidade 201 da Torre 23, no valor de R$ 10.141,76 (dez mil, cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), a ser pago da seguinte forma entrada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), via PIX, com vencimento em 10/10/2026; 12 (doze) parcelas mensais de R$ 428,48 (quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), por boleto bancário, com vencimentos entre 10/11/2026 e 10/10/2027. HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois em caso de descumprimento, poderá a parte requerer o prosseguimento do feito. Sentença homologatória, irrecorrível nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0822427-65.2026.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Endereço: Avenida Ricardo Borges, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 PARTE REQUERIDA: Nome: SHARLONY PAZ SOARES DE SOUSA Endereço: Rua da Pedreirinha, 103, Unidade 201 TORRE 23, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Considerando o acordo celebrado entre as partes (ID 193815345), assinado eletronicamente, no qual a executada reconhece o débito condominial relativo à unidade 201 da Torre 23, no valor de R$ 10.141,76 (dez mil, cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), a ser pago da seguinte forma entrada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), via PIX, com vencimento em 10/10/2026; 12 (doze) parcelas mensais de R$ 428,48 (quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), por boleto bancário, com vencimentos entre 10/11/2026 e 10/10/2027. HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois em caso de descumprimento, poderá a parte requerer o prosseguimento do feito. Sentença homologatória, irrecorrível nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
