Posto isso, julgo improcedente a acusação, para IMPRONUNCIAR O RÉU LUYDSON BRUNO SOARES, no tocante a imputação que lhe foi feita, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, em face da inexistência de indícios suficientes de autoria. Publique-se.
improcedente
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002158-23.2017.8.10.0052 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUYDSON BRUNO SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA: LUYDSON BRUNO SOARES, ALCUNHA BRUNO DA CAIXA D'ÁGUA, CPF: 606.607.453-99, brasileiro, nascido em 17/12/1993, filho de MARIA DOS REMEDIOS SOARES PINHEIRO, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) acusado(a) para, nos termos do artigo 392, caput inciso IV, e § 1º, do Código de Processo Penal, dar-lhe ciência da sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0002158-23.2017.8.10.0052, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo, cuja parte dispositiva segue transcrita: “(...) DISPOSITIVO: ______________________________________________________ Posto isso, julgo improcedente a acusação, para IMPRONUNCIAR O RÉU LUYDSON BRUNO SOARES, no tocante a imputação que lhe foi feita, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, em face da inexistência de indícios suficientes de autoria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público da presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Presente serve como mandado. Cumpra-se. Pinheiro/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª da Comarca de Pinheiro (...)". SEDE DO JUÍZO: Praça José Sarney, s/n, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65200-000. E, diante da impossibilidade de intimação pessoal do(a) acusado(a), acima qualificado(a), porquanto residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado de passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 14 de Maio de 2026. Eu, , Servidor(a) da 3ª Vara de Pinheiro, digitei. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Pinheiro
