Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, II, todos do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se.
homologacao
PROCESSO: 0801944-96.2023.8.14.0045 AUTOR: KELY ADRIANA DE SOUZA SANTOS, ROSA DARIS MILHOMEM DE SOUZA, RONI NUNES DANTAS REQUERIDO: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA - ME, REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, II, todos do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031715193596900000084501513 Identificação Kely Documento de Identificação 23031715193642700000084501514 identificação Rosa Documento de Identificação 23031715193725000000084501515 identeificação Roni Documento de Identificação 23031715193790600000084501516 passagens ônibus.redenção.palmas Documento de Comprovação 23031715193877100000084501517 passagens aéreas Documento de Comprovação 23031715193992600000084501518 mensagens.atraso.terminal redenção Documento de Comprovação 23031715194034100000084501519 mensagens.ônibus sem gasolina Documento de Comprovação 23031715194088700000084501520 WhatsApp-Audio-2023-03-09-at-11.37.42 (3) Documento de Comprovação 23031715194158100000084501521 Despacho Despacho 23050418190118200000087160372 Intimação Intimação 23050418190118200000087160372 Petição Petição 23051711322398100000088028837 comprovante endereço0001 Documento de Comprovação 23051711322442200000088028840 Certidão Certidão 23051812450840800000088124386 Intimação Intimação 23051812450840800000088124386 Citação Citação 23052511080044100000088544070 Intimação Intimação 23051812450840800000088124386 Intimação Intimação 23051812450840800000088124386 Termo de Ciência Termo de Ciência 23052908092624100000088708415 AR Identificação de AR 23071006092180000000091109715 AR Identificação de AR 23071006092187200000091109716 Habilitação nos autos Petição 23072712512571200000092183237 02 - Procuracao publica Instrumento de Procuração 23072712512600300000092183240 03 - Carta de preposto Documento de Comprovação 23072712512632300000092183242 04 - Sexta alteracao do contrato social - Realmaia Documento de Comprovação 23072712512681000000092183243 05 - CNPJ-GO - Realmaia Turismo Documento de Comprovação 23072712512703400000092183244 06 - Consulta quadro societario Realmaia Turismo Documento de Comprovação 23072712512722200000092183245 07 - Relacao linhas Realmaia Turismo Documento de Comprovação 23072712512737800000092183246 08 - Quadro tarifas - Realmaia Turismo e Cargas Documento de Comprovação 23072712512758800000092183248 09 - Consulta CNPJ - Real Maia Transportes Terrestres Documento de Comprovação 23072712512783500000092183250 10 - Consulta quadro societario - Real Maia Transportes Terrestres Documento de Comprovação 23072712512809400000092183252 11 - Passagem - Porto Velho a Goiania Documento de Comprovação 23072712512837100000092183253 12 - Sentenca onus prova 0800666-46.2015.8.10.0047 Documento de Comprovação 23072712512856500000092183254 13 - Sentenconusprova 9064290-29.2018.8.13.0024-TJMG Documento de Comprovação 23072712512873400000092183255 14 - Sentenconus prova - 2016.01.1.063140-2-TJDFT Documento de Comprovação 23072712512889800000092183257 15 - Acord-Onusprova-TJDFT0006507-45.2013.8.07.0003 Documento de Comprovação 23072712512903600000092183259 16 - DMoralimpronus prova-8053997-43.2018.8.11.0001 Documento de Comprovação 23072712512929800000092183261 17 - DMoralimproc-Sentenca0700341-72.2017.8.07.0016 Documento de Comprovação 23072712512947900000092183262 18 - DMoralimproc-Acordao0700341-72.2017.8.07.0016 Documento de Comprovação 23072712512969300000092183263 19 - DMoral improcedente - 0700295-13.2017.8.07.0007 Documento de Comprovação 23072712512986300000092183264 20 - DMoral improcedente - 5173784-22.2017.8.09.0159 Documento de Comprovação 23072712513007500000092183267 21 - DMoral improcedente - 5374732-74.2017.8.09.0160 Documento de Comprovação 23072712513025600000092183268 Termo de Audiência Termo de Audiência 23072716303710100000092203970 Intimação Intimação 23072716303710100000092203970 Intimação Intimação 23072716303710100000092203970 Intimação Intimação 23072716303710100000092203970 Intimação Intimação 23072716303710100000092203970 Termo de Ciência Termo de Ciência 23073111355610500000092335570 Petição Petição 23080410265152400000092646801 22 - Carta de preposto - Josefa ou Tiago Documento de Comprovação 23080410265379500000092646802 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080715463240900000092783934 Despacho Despacho 23082815395742900000093862497 Despacho Despacho 23082815395742900000093862497 Petição Petição 23090610430308900000094461218 Despacho Despacho 24032609511075300000105034415 Certidão Certidão 24040313353175500000105562040 Intimação Intimação 24042511174664200000107067435 Intimação Intimação 24040313353175500000105562040 Intimação Intimação 24042511174833600000107067436 Intimação Intimação 24042511174984400000107067437 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24052709114427100000109046809 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052916170825700000109307539 AR Identificação de AR 24053108042782600000109339243 AR Identificação de AR 24053108042791200000109339244 Diligência Diligência 24062112102489000000110825659 Despacho Despacho 24111816204060300000123048378 Citação Citação 24112511293673100000123414301 AR Identificação de AR 24121908092177200000125012273 AR Identificação de AR 24121908092184500000125012274 Contestação Contestação 25013115000047800000126791865 Contrato Social 2025 6ª Alteração Documento de Identificação 25013115000085200000126791867 Procuração - Real Maia 2024 Documento de Identificação 25013115000117200000126791868 rota 14 - 17-12-22 Documento de Comprovação 25013115000154900000126791870 Certidão Certidão 25052110440162900000133673694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100208555563000000142674027 Intimação Intimação 25100609301417800000142902782 Certidão Certidão 25100609335108800000142902793 Intimação Intimação 25100208555563000000142674027 Intimação Intimação 25100208555563000000142674027 Termo de Ciência Termo de Ciência 25100712340831000000143037481 Termo de Ciência Termo de Ciência 25100713090963700000143041892 Petição Petição 25110308131433500000144724989 Identificação de AR Identificação de AR 25110308215795700000144725156 Termo de Audiência Termo de Audiência 25111108574016600000144777868 AR Identificação de AR 25111408265151800000145531092 AR Identificação de AR 25111408265157500000145531093 Sentença Sentença 26090416305038500000168702653 Intimação Intimação 26090416305038500000168702653 Intimação Intimação 26090416305038500000168702653 Petição Petição 26091616002698800000169864022 Termo de acordo Kely Documento de Comprovação 26091616002729700000169864024 Petição Petição 26092309582182400000170560367 L11_T115_NZFTNT20260922_639256543268830383 Documento de Comprovação 26092309582225700000170560372 Termo de Ciência Termo de Ciência 26092509562946300000170863450 Petição Petição 26100814192780600000172583351 comprovante Documento de Comprovação 26100814192826000000172583354 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26101609435105900000173337262
