Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 5 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Custas remanescentes pelo autor desistente (CPC, artigo 90, caput).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE GOIÂNIA
12ª Vara Cível
Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120
Protocolo: 5386671-72.2026.8.09.0051
Natureza: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Polo ativo: Itau Unibanco Holding S/a
Polo passivo: Jonas Nicolas Andre Pereira
S E N T E N Ç A
(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício)
Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A em face de JONAS NICOLAS ANDRE PEREIRA, partes qualificadas nos autos.
A parte autora formulou pedido de desistência do feito (evento 5).
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação.
No caso em tela, a parte autora noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito.
Ademais, a parte requerida não foi citada, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a necessidade de consentimento para desistência da ação, pela inteligência do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 5 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Custas remanescentes pelo autor desistente (CPC, artigo 90, caput).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Publicada e Registrada. Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Soraya Fagury Brito
Juíza de Direito
Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06
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