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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5386671-72.2026.8.09.0051

Publicação
DJEN 13/05/2026
Número único (CNJ)
5386671-72.2026.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 5 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas remanescentes pelo autor desistente (CPC, artigo 90, caput).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5386671-72.2026.8.09.0051 Natureza: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo ativo: Itau Unibanco Holding S/a Polo passivo: Jonas Nicolas Andre Pereira S E N T E N Ç A (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A em face de JONAS NICOLAS ANDRE PEREIRA, partes qualificadas nos autos. A parte autora formulou pedido de desistência do feito (evento 5). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. No caso em tela, a parte autora noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Ademais, a parte requerida não foi citada, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a necessidade de consentimento para desistência da ação, pela inteligência do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 5 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas remanescentes pelo autor desistente (CPC, artigo 90, caput). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publicada e Registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual do gabinete: (62) 3018-6762