Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos e, em consequência, SUSPENDO o feito até o seu cumprimento.
MANTENHAM-SE os autos em cartório.
DETERMINO o arquivamento e baixa dos presentes autos, sem extinção da ação, devendo a Escrivania lançar no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" até o término do prazo estipulado no acordo, ressalvando-se a possibilidade de o exequente pedir o desarquivamento a qualquer tempo.
PROCEDA a liberação de eventuais valores constritos em favor do executado, bem como o cancelamento da ordem de penhora constante no evento 81.
EXPEÇA-SE ofício à PLANALTO DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS, CNPJ N° 33.365.180/0001-64, para a liberação de eventual saldo de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados).
Transcorrido o prazo supra, independente de intimação, deverá a parte autora informar se o acordo foi devidamente cumprido ou requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita sobre a satisfação.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.