Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, extingo o feito, nos termos do art. 485, VIII, CPC, determinando seu imediato arquivamento. Sem custas e honorários, dada a gratuidade deferida. Certifique-se o trânsito em julgado, ante o instituto da preclusão lógica, arquivando-se o feito. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808080-22.2026.8.14.0040 [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] Nome: ANTONIO SOUSA NASCIMENTO Endereço: RUA JAMAICA, SN, QUADRA 82 LOTE 06, RESIDENCIAL YPE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endere�o: desconhecido SENTENÇA – HOMOLOGA DESISTÊNCIA Trata-se de pedido de concessão BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. Com a inicial vieram procuração e documentos pertinentes. Após a designação de perícia médica para 29.09.2026, sobreveio pedido de desistência em razão da mudança de domicílio do autor. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, uma vez que não houve citação do requerido, tampouco defesa espontânea. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, extingo o feito, nos termos do art. 485, VIII, CPC, determinando seu imediato arquivamento. Sem custas e honorários, dada a gratuidade deferida. Certifique-se o trânsito em julgado, ante o instituto da preclusão lógica, arquivando-se o feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
