Ementa
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485 inciso VIII do CPC. Custas quitadas pela parte autora (ID. 34519526). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, caso haja. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. P.R.Intimem-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5024153-05.2023.8.08.0035 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS REQUERIDO: FLEX TREINAMENTOS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - ES26617, GUILHERME SOARES SCHWARTZ - ES8833, HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA - ES21418, LUCELIA PEREIRA GOMES - ES29304 SENTENÇA. Vistos etc. I - RELATÓRIO Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em face de FLEX TREINAMENTOS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Despacho de ID. 68059414, intimando a parte autora para informar novo endereço do requerido. Petição juntada aos autos no ID. 88933329, requerendo a desistência da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4o do CPC. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação. No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485 inciso VIII do CPC. Custas quitadas pela parte autora (ID. 34519526). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, caso haja. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082416021715000000028646558 Documentos de Representação - SICOOB COOPERMAIS Documento de representação 23082416021737400000028646568 Procuração - Flex Treinamentos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082416021764000000028646564 Substabelecimento - Centro Serrana-Manifesto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082416021791800000028646562 Termo de adesão a produtos e serviços - FLEX TREINAMENTOS E CONSULTORIA Documento de comprovação 23082416021818200000028646580 Contrato de Crédito Pré-Aprovado Sicoob Documento de comprovação 23082416021838400000028646585 Pré Aprovado - Comprovante de contratação e demonstrativo do débito Documento de comprovação 23082416021865100000028646591 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23083016082856600000028914449 Despacho Despacho 23083018370476800000028915497 Certidão Certidão 23112712085090200000033018984 Despacho - Carta Despacho - Carta 23112717283211400000033068600 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112717283211400000033068600 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24050215062085200000040182600 FLEX TREINAMENTOS Aviso de Recebimento (AR) 24050215062103200000040430818 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050215094025300000040431713 informado novo endereço Petição (outras) 24050608582761200000040556231 Mandado - Citação Mandado - Citação 24072413090399200000044972026 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24093017304399300000049117887 5181641 Mandado 24093017304414100000049117889 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093017320306000000049118806 Decurso de prazo Decurso de prazo 25012016575508200000054656173 Despacho Despacho 25050518042879900000060426232 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050518042879900000060426232 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091103052042200000074158833 Intimação - Diário Intimação - Diário 26011514023297700000081387569 Desistência da ação Petição (outras) 26012108320744700000081649732