Ementa
OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 EXECUTADO: MANOEL DAS NEVES NETO SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para informar novo endereço do devedor, com fito de viabilizar a sua citação, deixou transcorrer o prazo in albis, ID 96467579, não obstante tenha sido expressamente advertida de que a inércia acarretaria na extinção do processo. Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe. Intimem-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5000172-84.2019.8.08.0067 EXEQUENTE: AMANDA CRISTINA DE SOUZA SANTOS 14785438762 Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 EXECUTADO: MANOEL DAS NEVES NETO SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para informar novo endereço do devedor, com fito de viabilizar a sua citação, deixou transcorrer o prazo in albis, ID 96467579, não obstante tenha sido expressamente advertida de que a inércia acarretaria na extinção do processo. Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Aracruz/ES, 8 de maio de 2026 MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
