Ementa
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de ID 275872082para que produza seus jurídicos efeitos e seja cumprido fielmente.Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b" e art. 924, III, do CPC.
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de ID 275872082para que produza seus jurídicos efeitos e seja cumprido fielmente.Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b" e art. 924, III, do CPC.
homologacao
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de ID 275872082para que produza seus jurídicos efeitos e seja cumprido fielmente.Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b" e art. 924, III, do CPC.