Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial nos valores de R$ 9.208,91 (nove mil duzentos e oito reais e noventa e um centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da última atualização. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.
procedente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749656-36.2025.8.07.0001 (li) Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: CAMILA BRAGA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, formulada por VALOR GESTÃO DE ATIVOS, COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA., em desfavor de CAMILA BRAGA FERRO DE NOVAIS, partes qualificadas nos autos. A parte autora narra que a cedente celebrou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a parte Ré. Contudo, a Ré se encontra inadimplente com sua obrigação do pagamento de 05 (cinco) mensalidades de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), que totalizam o valor de R$ 9.208,91 (nove mil duzentos e oito reais e noventa e um centavos), aplicados juros e correção monetária, nos termos do contrato. Diante disso, a parte autora pleiteia em Juízo a expedição de mandado monitório para o pagamento da quantia devida. A Emenda à inicial foi recebida nos termos da decisão de ID 256137375. A parte requerida foi devidamente citada, conforme diligência de ID 270155674. Permaneceu, todavia, inerte. Na fase de especificação de provas, a parte requerente pleiteou o julgamento antecipado da lide (ID 274494092). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. Regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial. Como se sabe, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. Enquanto o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão do autor, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702, do CPC, os quais objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição. Nesse sentido, a teor do art. 700 do CPC, o autor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pode requerer o pagamento de quantia em dinheiro. O presente procedimento monitório foi aparelhado com o contrato de prestação de serviços educacionais de ID 250272972 e histórico escolar de ID 250272973, o que implica que o procedimento eleito pela parte autora é o adequado. Ademais, o histórico escolar do ano de 2020 do filho da autora foi colacionado ao ID 250272973, o que serve para demonstrar que a cedente efetivamente prestou os serviços contratados. Ademais, no ID 255725917 foi inserida a declaração e cessão de crédito. Nesse contexto, estando demonstrada a existência da dívida e não tendo sido apresentados embargos comprovando fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora, a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo civil, merece acolhida o pleito inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial nos valores de R$ 9.208,91 (nove mil duzentos e oito reais e noventa e um centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da última atualização. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
