Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO o perdão concedido e, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Artur Luiz Marinho Araújo quanto aos fatos narrados na presente queixa-crime.
ADV: JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 43226/CE), ADV: THIAGO UCHOA DE VASCONCELOS (OAB 53649/CE) - Processo 0285892-08.2024.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Condição de Pessoa Idosa - QUERELANTE: B1Carlos Luiz Amaro LucenaB0 - QUERELADO: B1Artur Luiz Marinho AraujoB0 - : B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO o perdão concedido e, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Artur Luiz Marinho Araújo quanto aos fatos narrados na presente queixa-crime.
