Ementa
intermédio de seu advogado regulamente constituído (Instrumento de Mandato anexo) em face de FACEBOOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., também já qualificado(a) nos presentes autos, com base nas razões insertas na peça inaugural. Juntou documentos. Petição encartada requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes, Id 543528572. Petição informando o cumprimento do quanto avençado entre as partes, Id 548845697. Tendo relatado o bastante, decido. O acordo obedeceu às normas de direito material a ele pertinentes, tendo sido firmado por partes capazes, sem vício de vontade. Posto isto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente processo, com efeito de julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará, nos termos requeridos na petição, Id 551028106. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000006-38.2026.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: ADSON LUCAS SANTANA PASSOS Advogado(s): FILIP HAMAN SALES NUNES SANTOS (OAB:BA55808) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436) SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, manejada por ADSON LUCAS SANTANA PASSOS, qualificado na inicial, por intermédio de seu advogado regulamente constituído (Instrumento de Mandato anexo) em face de FACEBOOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., também já qualificado(a) nos presentes autos, com base nas razões insertas na peça inaugural. Juntou documentos. Petição encartada requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes, Id 543528572. Petição informando o cumprimento do quanto avençado entre as partes, Id 548845697. Tendo relatado o bastante, decido. O acordo obedeceu às normas de direito material a ele pertinentes, tendo sido firmado por partes capazes, sem vício de vontade. Posto isto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente processo, com efeito de julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará, nos termos requeridos na petição, Id 551028106. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa e cancelamento na distribuição. Mata de São João, Bahia, data registrada no sistema PJE. LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO Mmrx
