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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Embargos de Terceiro Cível 0000320-12.2026.5.18.0261

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
0000320-12.2026.5.18.0261
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIROS para cancelamento de ordem de penhora incidente sobre o imóvel constituído de 22,50% de uma gleba de terras do Município de Abadia de Goiás – GO, na Fazenda Marcelino sob o registro na matrícula nº 6.057 no Cartório de Registro de Imóveis de Abadia de Goiás, autorizada na ATOrd 0010493-08.2020.5.18.0261 e, por conseguinte, torno sem efeito a decisão de ID. Id ffc976e nos autos principais acerca da ineficácia do referido negócio jurídico. , nos termos dos fundamentos acima, que integram este dispositivo. Custas, pelos Executados nos autos principais, no importe de R$44,26 (art. 789-a, V da CLT). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ETCiv 0000320-12.2026.5.18.0261 EMBARGANTE: LUDYMILA ROCHA FERREIRA EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddc375a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIROS para cancelamento de ordem de penhora incidente sobre o imóvel constituído de 22,50% de uma gleba de terras do Município de Abadia de Goiás – GO, na Fazenda Marcelino sob o registro na matrícula nº 6.057 no Cartório de Registro de Imóveis de Abadia de Goiás, autorizada na ATOrd 0010493-08.2020.5.18.0261 e, por conseguinte, torno sem efeito a decisão de ID. Id ffc976e nos autos principais acerca da ineficácia do referido negócio jurídico. , nos termos dos fundamentos acima, que integram este dispositivo. Custas, pelos Executados nos autos principais, no importe de R$44,26 (art. 789-a, V da CLT). Intimem-se. QUESSIO CESAR RABELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA LIMA