Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Recurso Inominado Cível 5001813-81.2022.8.13.0708

Relator: Des. Vaneska de Araujo Leite
Órgão julgador: Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo
Julgamento: 16/10/2026
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5001813-81.2022.8.13.0708

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO C/C NEGATÓRIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO EM 2014. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELO REQUERIDO. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NEGOCIAÇÃO. RENÚNCIA À PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).