Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Homologação da Transação Extrajudicial 1003007-64.2026.8.13.0153

Vara / juízo: Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Cataguases
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 1003007-64.2026.8.13.0153

Ementa

Diante disso, homologo o acordo firmado, encerrando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1003007-64.2026.8.13.0153/MG REQUERENTE : PEDRO COUTINHO COMELLO ADVOGADO(A) : BRUNO DE ALMEIDA CABRAL (OAB MG137862) REQUERENTE : CAMILA CARDOSO BELONE ADVOGADO(A) : BRUNO DE ALMEIDA CABRAL (OAB MG137862) SENTENÇA Diante disso, homologo o acordo firmado, encerrando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.