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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento Comum Cível 6012830-50.2025.4.06.3803

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
6012830-50.2025.4.06.3803
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO, em parte, o presente feito, sem resolução do mérito, no tocante aos períodos de 02/01/1987 a 16/01/1988, 01/04/1989 a 31/12/1989 e 01/03/2004 a 04/05/2004, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como em relação aos períodos de 01/03/1990 a 29/01/1992, 05/06/1992 a 31/05/1993, 08/08/1995 a 31/08/1995, 01/09/1995 a 06/03/1996, 02/08/1999 a 08/06/2001 e 01/10/2013 a 30/10/2013, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seguintes termos, bem como para determinar: O INSS deverá realizar a averbação do vínculo empregatício no 01/07/1986 a 31/07/1986 ; para TODOS os efeitos legais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6012830-50.2025.4.06.3803/MG AUTOR : REGINALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : MARISA NOBRE BARTOLOZZI (OAB MG103240) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO, em parte, o presente feito, sem resolução do mérito, no tocante aos períodos de 02/01/1987 a 16/01/1988, 01/04/1989 a 31/12/1989 e 01/03/2004 a 04/05/2004, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como em relação aos períodos de 01/03/1990 a 29/01/1992, 05/06/1992 a 31/05/1993, 08/08/1995 a 31/08/1995, 01/09/1995 a 06/03/1996, 02/08/1999 a 08/06/2001 e 01/10/2013 a 30/10/2013, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seguintes termos, bem como para determinar: O INSS deverá realizar a averbação do vínculo empregatício no 01/07/1986 a 31/07/1986 ; para TODOS os efeitos legais.