Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010853-84.2024.4.05.8202 RECORRENTE: JOAO PAULO DE MEDEIROS FREITAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARINA NOBREGA RABELLO TAVARES - PB26707 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. LAUDO DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010853-84.2024.4.05.8202 RECORRENTE: JOAO PAULO DE MEDEIROS FREITAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARINA NOBREGA RABELLO TAVARES - PB26707 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)