Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021903-13.2024.4.05.8201 RECORRENTE: SEVERINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL COM INCONSISTÊNCIA INTERNA E RESPOSTAS INCOMPATÍVEIS COM O CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL, SE CABÍVEL. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021903-13.2024.4.05.8201 RECORRENTE: SEVERINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)