Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0023693-32.2024.4.05.8201

Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba
Publicação: DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ): 0023693-32.2024.4.05.8201

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023693-32.2024.4.05.8201 RECORRENTE: U. L. D. S. P. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALINE MEDEIROS ALMEIDA CADE - PB17447-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BPC. MENOR. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. LIMITAÇÃO LEVE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023693-32.2024.4.05.8201 RECORRENTE: U. L. D. S. P. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALINE MEDEIROS ALMEIDA CADE - PB17447-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALINE MEDEIROS ALMEIDA CADE - PB17447-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, com a manutenção da sentença, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas processuais, sobrestada, porém, a sua execução, ante a concessão da gratu