Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010696-14.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MARIANO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECORRE A PARTE-AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010696-14.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MARIANO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)