Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista o benefício da gratuidade da justiça concedido à parte autora. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013443-11.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MIGUEL ELLAY MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A) : ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : AMANDA VERIDIANA MOREIRA (Pais) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A) : ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista o benefício da gratuidade da justiça concedido à parte autora. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Havendo a interposição de recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Oportunamente, baixem-se.
