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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1004398-10.2026.8.13.0394

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1004398-10.2026.8.13.0394
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004398-10.2026.8.13.0394/MG

AUTOR : MOISES DORNELAS VIEIRA

ADVOGADO(A) : DIONATA DORNELAS GUIMARÃES (OAB MG208342)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL apresentada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos arts. 320, 321, 330, IV e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004398-10.2026.8.13.0394/MG AUTOR : MOISES DORNELAS VIEIRA ADVOGADO(A) : DIONATA DORNELAS GUIMARÃES (OAB MG208342) SENTENÇA Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL apresentada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos arts. 320, 321, 330, IV e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil.