Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004779-81.2026.8.13.0567

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Sabará
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 1004779-81.2026.8.13.0567

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004779-81.2026.8.13.0567/MG

REQUERENTE : MONICA MARIA DA CONSOLACAO VIEGAS LOPES

ADVOGADO(A) : ÂNGELO SILVANO DE OLIVEIRA FARIA MOREIRA (OAB MG115386)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004779-81.2026.8.13.0567/MG REQUERENTE : MONICA MARIA DA CONSOLACAO VIEGAS LOPES ADVOGADO(A) : ÂNGELO SILVANO DE OLIVEIRA FARIA MOREIRA (OAB MG115386) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE