Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1006298-92.2026.8.13.0114
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1006298-92.2026.8.13.0114
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006298-92.2026.8.13.0114/MG EXEQUENTE : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (OAB MG065651) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.