Ementa
icional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5010769-05.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] AUTOR: SAFETY CAR ACESSORIOS DE FRUTAL LTDA - ME CPF: 03.816.002/0001-41 RÉU: DENIS ALEXANDRE ALVES CPF: 098.007.286-78 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099, de 1995. DECIDO. Intimada para manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito, a exequente quedou-se inerte. Dessa forma, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099, de 1995, julgo extinto o processo. Tratando-se de execução de título judicial e, atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, caso, no futuro, sejam localizados bens penhoráveis, faculto à parte autora postular o desarquivamento destes autos e prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Frutal, 12 de junho de 2026. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal