Ementa
de início, os benefícios da Justiça gratuita.
Seu requerimento foi indeferido por força de decisão, sendo que, na oportunidade, foi ordenada sua intimação para pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção.
Em evento 47, MANIF1 a parte autora requereu o cancelamento da distribuição por não ter condições de arcar com as custas processuais.
Pois bem, a ausência de pagamento das custas iniciais é causa de extinção do feito, consequência prevista pelo art. 290 do CPC/2015, ali chamada de cancelamento da distribuição.
Ex positis, com base nos arts. 290 c/c 485, inciso IV, ambos do CPC/2015, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição desta ação.
Sem custas.
P. R. I. C.
Inteiro teor
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 1002164-20.2025.8.13.0223/MG
REQUERENTE : ELISANGELA BATISTA GUIMARAES
ADVOGADO(A) : VINICIUS FERREIRA BORGES (OAB MG235461)
ADVOGADO(A) : GABRIEL AZEVEDO SANTOS (OAB MG201620)
ADVOGADO(A) : LUCAS BERNARDES COELHO (OAB MG205660)
REQUERENTE : TANIA BATISTA GUIMARAES SILVA
ADVOGADO(A) : VINICIUS FERREIRA BORGES (OAB MG235461)
ADVOGADO(A) : GABRIEL AZEVEDO SANTOS (OAB MG201620)
ADVOGADO(A) : LUCAS BERNARDES COELHO (OAB MG205660)
REQUERENTE : ALEXANDRE BATISTA GUIMARAES
ADVOGADO(A) : VINICIUS FERREIRA BORGES (OAB MG235461)
ADVOGADO(A) : GABRIEL AZEVEDO SANTOS (OAB MG201620)
ADVOGADO(A) : LUCAS BERNARDES COELHO (OAB MG205660)
REQUERENTE : ALESSANDRA BATISTA GUIMARAES RAMOS
ADVOGADO(A) : VINICIUS FERREIRA BORGES (OAB MG235461)
ADVOGADO(A) : GABRIEL AZEVEDO SANTOS (OAB MG201620)
ADVOGADO(A) : LUCAS BERNARDES COELHO (OAB MG205660)
REQUERENTE : MARIA APARECIDA GUIMARAES VALADAO
ADVOGADO(A) : VINICIUS FERREIRA BORGES (OAB MG235461)
ADVOGADO(A) : GABRIEL AZEVEDO SANTOS (OAB MG201620)
ADVOGADO(A) : LUCAS BERNARDES COELHO (OAB MG205660)
SENTENÇA
Vistos, etc.
ELISANGELA BATISTA GUIMARAES, TANIA BATISTA GUIMARAES SILVA, ALEXANDRE BATISTA GUIMARAES, ALESSANDRA BATISTA GUIMARAES RAMOS e MARIA APARECIDA GUIMARAES VALADAO, qualificado(a), ajuizou a presente ação em face de OROZIMBO BATISTA GUIMARAES, VANDEIR BATISTA GUIMARAES, VANDA BATISTA SILVA TEIXEIRA, EDUARDO ELIAS GUIMARAES, BRUNA KAROLINE GUIMARAES, ELIZA APARECIDA GUIMARAES SILVEIRA, VANDER BATISTA GUIMARAES, ELAINE CRISTINA GUIMARAES DA SILVEIRA e VANIA CRISTINA GUIMARAES SILVA, também qualificado(a), requerendo, de início, os benefícios da Justiça gratuita.
Seu requerimento foi indeferido por força de decisão, sendo que, na oportunidade, foi ordenada sua intimação para pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção.
Em evento 47, MANIF1 a parte autora requereu o cancelamento da distribuição por não ter condições de arcar com as custas processuais.
Pois bem, a ausência de pagamento das custas iniciais é causa de extinção do feito, consequência prevista pelo art. 290 do CPC/2015, ali chamada de cancelamento da distribuição.
Ex positis, com base nos arts. 290 c/c 485, inciso IV, ambos do CPC/2015, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição desta ação.
Sem custas.
P. R. I. C. Arquivando-se os autos, oportunamente, com baixa.
Divinópolis, 15 de Outubro de 2026.
