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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1007511-21.2026.8.13.0701

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
1007511-21.2026.8.13.0701
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 59) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007511-21.2026.8.13.0701/MG AUTOR : JUCELIA CRISTINA LEAL ANDRADE GOMES ADVOGADO(A) : MATHEUS DE CARLO SOUZA E SOUSA (OAB MG180043) ADVOGADO(A) : ADRIELLE CRISTINA DE MEDEIROS (OAB MG175015) RÉU : LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES (OAB GO034445) SENTENÇA Diante do exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 59) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.