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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1019630-39.2025.8.26.0005

Publicação
DJEN 25/05/2026
Número único (CNJ)
1019630-39.2025.8.26.0005

Ementa

Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de exoneração de obrigação alimentar entre as partes acima, para exonerar o autor da obrigação alimentar que outrora lhe fora imposta em ação de alimentos em favor do requerido. Presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada para o fim de autorizar a imediata cessação dos pagamentos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA DE OFÍCIO à empregadora do autor, F.V. da S., para que cesse os descontos realizados na folha de pagamento deste em favor do requerido, R.O.V. da S., qualificados no cabeçalho deste documento. O interessado deverá providenciar o encaminhamento ao destinatário por meios próprios. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1019630-39.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.V.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de exoneração de obrigação alimentar entre as partes acima, para exonerar o autor da obrigação alimentar que outrora lhe fora imposta em ação de alimentos em favor do requerido. Presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada para o fim de autorizar a imediata cessação dos pagamentos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA DE OFÍCIO à empregadora do autor, F.V. da S., para que cesse os descontos realizados na folha de pagamento deste em favor do requerido, R.O.V. da S., qualificados no cabeçalho deste documento. O interessado deverá providenciar o encaminhamento ao destinatário por meios próprios. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR (OAB 336544/SP)