Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIFICADOS, COM COBERTURA CONTRATUAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR COBERTURA PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS PRESCRITOS, ALEGANDO FALTA DE URGÊNCIA E DIVERGÊNCIA COM JUNTA MÉDICA.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INTERFERIR NA ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO, QUE DEVE SER DECIDIDO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL. 4. A URGÊNCIA DO TRATAMENTO É EVIDENCIADA PELO QUADRO CLÍNICO INCAPACITANTE DA PACIENTE, QUE NÃO RESPONDE A TRATAMENTOS CONSERVADORES.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE QUESTIONAR A NECESSIDADE OU URGÊNCIA DO TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO. 2. A ESCOLHA DO TRATAMENTO CABE AO MÉDICO E AO PACIENTE, NÃO À OPERADORA DE SAÚDE.