Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003847-02.2026.8.26.0625

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté
Publicação: DJEN 22/05/2026
Número único (CNJ): 4003847-02.2026.8.26.0625

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003847-02.2026.8.26.0625/SP

AUTOR : GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A) : GISELE MANGUINO SILVA DILELLA (OAB SP281818)

ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO SABARIEGO BATISTA (OAB SP229170)

SENTENÇA

Assim, diante do desatendimento da deliberação pretérita, INDEFIRO a inicial desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, tudo nos termos do art. 321 e 330, inc. IV c.c. 485, inc. I, todos do Código de Processo Civil, sem julgamento do mérito. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. III. P.R.I.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003847-02.2026.8.26.0625/SP AUTOR : GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GISELE MANGUINO SILVA DILELLA (OAB SP281818) ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO SABARIEGO BATISTA (OAB SP229170) SENTENÇA Assim, diante do desatendimento da deliberação pretérita, INDEFIRO a inicial desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, tudo nos termos do art. 321 e 330, inc. IV c.c. 485, inc. I, todos do Código de Processo Civil, sem julgamento do mérito. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. III. P.R.I.